Política de Privacidade
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece as regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, sendo aplicável diretamente na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, e impondo uma série de deveres que se destinam, designadamente, a pessoas coletivas públicas. Em Portugal, encontra-se em vigor a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD.
A Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados pelas empresas do Grupo COBA no exercício das suas atribuições, designadamente através do Portal "Oportunidades" e "Estágios Candidaturas".
Dados Pessoais
Consideram-se «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Por seu turno, é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente através de um referenciador como seja o nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
As tipologias concretas de dados pessoais objeto de tratamento por parte do Grupo COBA, encontram-se diretamente relacionados com as suas atribuições e são muito diversas, aqui podendo contar-se nome, idade ou data de nascimento, número de identificação civil, NIF, NISS, morada, correio eletrónico, número de telefone e de telemóvel, categoria profissional ou cargo desempenhado, serviço onde se desempenha funções, entre outros.
Outras definições relevantes
Com relevância para a presente Política, avultam ainda outros conceitos, a cuja definição importa proceder. Assim, concretamente:
Fundamento e Finalidade do tratamento de dados pessoais
O Grupo COBA procede à recolha e tratamento de dados pessoais para a prossecução das suas atribuições, designadamente para efeitos de:
Por outro lado, o tratamento apenas ocorrerá na medida em que possa estribar-se em algum dos fundamentos de licitude previstos na Lei e no RGPD, nomeadamente, o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual ou o consentimento do titular, necessariamente livre, específico, informado e inequívoco para proceder à recolha e tratamento desses dados para o concreto fim a que se destinam.
A isto acresce que todas as operações de tratamento de dados se farão em estrita obediência aos princípios jurídicos aplicáveis, designadamente no âmbito da sua circulação, lealdade, transparência, minimização, etc.
O Grupo Coba só partilhará dados pessoais com terceiros se tiver fundamento legal para o efeito, como seja o consentimento do titular dos dados, o cumprimento de obrigações legais que lhe estão cometidas, ou o exercício de funções de interesse púbico.
Conservação dos dados
O Grupo Coba apenas conserva os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período de tempo previsto na legislação aplicável ou, não havendo previsão legal, pelo hiato temporal estritamente necessário à observância das suas atribuições e que presidiram à sua recolha em primeiro lugar.
Direitos dos utilizadores em relação aos dados
O titular dos dados tem o direito de solicitar ao Grupo Coba o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação ou ao seu apagamento, à observância da limitação do tratamento dos seus dados e à portabilidade dos dados quando tecnicamente possível. O titular dos dados pode opor-se ao tratamento ou retirar, em qualquer momento, o consentimento previamente dado.
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido para o seguinte contacto: sch@cobagroup.com
O titular dos dados pode, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Responsável pela recolha e tratamento dos dados
A COBA, Holdings, pessoa coletiva n.º 513270388 com sede na Avenida 5 de Outubro, n.º 323, 1649-011 LISBOA é, para efeitos da legislação aplicável, o responsável pela recolha e tratamento dos dados. Cabe ao responsável pelo tratamento dos dados aplicar as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e estar em condições de comprovar que a recolha e tratamento de dados pessoais são feitas em cumprimento das regras que resultam do RGPD e da respetiva Lei de Execução.
Alterações à Política de Privacidade
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais ora definida, pode ser alterada periodicamente sem necessidade de prévio consentimento do titular dos dados. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas com o mesmo grau de publicidade que presidiu à divulgação da sua versão inicial.
O que são Cookies?
Cookies são ficheiros ou arquivos de informação descarregados para o disco rígido do computador do Utilizador quando acede a determinados websites. Os cookies permitem que um website, entre outras coisas, armazene e recupere informações sobre os hábitos de navegação de um Utilizador ou dos seus equipamentos e, dependendo da informação que contêm e da forma como os seus equipamentos são utilizados, podem ainda servir para reconhecer o navegador de internet do Utilizador.
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Estes ficheiros permitem que, durante um certo período, o site se «lembre» das suas ações e preferências e, por isso, quando percorre as páginas de um site, ou regressa a um site que já visitou, não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências.
Que tipos de Cookies existem?
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Além disso, os Cookies podem ser de sessão ou persistentes. O primeiro é um tipo de Cookies projetados para recolher e armazenar os dados quando o Utilizador acede a um website. Os Cookies persistentes pelo contrário, permitem que os dados ainda armazenados no terminal possam ser acedidos e processados por um período definido pelo responsável pelo cookie, que pode variar entre alguns minutos e vários anos.
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Nos termos previstos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), os titulares de dados pessoais podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados ou a sua portabilidade, caso em que apenas os manteremos para o exercício ou defesa de qualquer reclamação.
Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação específica, as partes interessadas podem opor-se ao tratamento dos seus dados. Se tiver prestado o seu consentimento para qualquer finalidade específica, tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da revogação. Nestes casos, deixaremos de processar os dados ou, se for caso disso, deixaremos de o fazer para esse fim específico, exceto por razões legítimas convincentes, ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações.
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Pode encontrar informações sobre como fazê-lo nos navegadores mais comuns, nos seguintes links:
Política de Candidaturas
O Grupo COBA pratica uma política de proteção de dados no seu sistema de recrutamento. Ao aceitar a política de proteção de dados do nosso sistema de recrutamento, concorda que os dados facultados por esta via sejam guardados e processados por todas as entidades legais do Grupo COBA, no âmbito da seleção e recrutamento.
O Grupo COBA compromete-se em não fornecer a informação recolhida a nenhuma entidade que não faça parte do seu grupo de empresas, bem como a realizar o tratamento de tal informação em conformidade com a lei de proteção de dados, comprometendo-se a:
Uso e divulgação de dados pessoais para fins específicos
O departamento de Recursos Humanos do Grupo COBA utilizará os seus dados pessoais, inseridos voluntariamente nesta plataforma, única e exclusivamente para processos de seleção e recrutamento.
O Grupo COBA irá tratar os seus dados com confidencialidade, sendo utilizados exclusivamente para uso interno das entidades legais do grupo, de acordo com as leis aplicáveis à privacidade de dados. A informação recolhida será destruída no termo do período legalmente estabelecido.
O Grupo COBA utiliza medidas de segurança, de forma a proteger os dados que tem sob o seu controlo contra a manipulação, perda acidental, destruição acidental ou ilícita, acesso ou divulgação não autorizados.
Candidaturas
Quando se candidata através de uma candidatura espontânea ou através de qualquer oferta em lista na página “Oportunidades”, está a disponibilizar os seus dados pessoais ao Grupo COBA. O sistema de gestão implementado para essas candidaturas obriga a que esse ato seja iniciado com o preenchimento de todos os campos disponibilizados no formulário anexo a essas candidaturas.
O não cumprimento de tal exigência não permitirá o ato de envio, nomeadamente do anexo (CV).
Este requisito permitirá que todo o posterior processo de consulta, seleção e avaliação produzido pelo departamento de Recursos Humanos, usufrua das vantagens de um arquivo documental rigorosamente classificado.
Qualquer necessidade de recrutamento, apenas será publicada na página “Oportunidades” do site do Grupo COBA, após uma criteriosa análise das candidaturas existentes na nossa base de dados de “Candidatura Espontânea”.
O candidato será responsável por assegurar que a informação fornecida está correta e é verdadeira.
Cada candidatura ficará agregada ao sistema de gestão de candidaturas durante 24 meses, pelo que o candidato, verificando-se evoluções na sua carreira profissional, académica ou qualquer outra, poderá nesse período atualizar os dados fornecidos.
Essa atualização corresponderá sempre a um novo preenchimento integral dos requisitos anunciados anteriormente, englobando naturalmente as atualizações.